Todos à Doca de Santo
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Esta situação é inaceitável. Convidam-se todos os amantes de Lisboa a participarem numa acção de apresentação de um conjunto de acções de contestação na próxima 2ª feira, dia 27 pelas 19.30H na Doca de Santo, promovida por um conjunto de personalidades lisboetas.
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Esta situação é inaceitável. Convidam-se todos os amantes de Lisboa a participarem numa acção de apresentação de um conjunto de acções de contestação na próxima 2ª feira, dia 27 pelas 19.30H na Doca de Santo, promovida por um conjunto de personalidades lisboetas.
Via Atlântico
Olá Luis. Segue a minha resposta ao seu ultimo post do corta-fitas. Então seguindo a lógica dos “pontos”, gostaria também se salientar alguns que considero essenciais:
ResponderEliminarPrimeiro ponto – Relativo à pouca informação e “secretismo” do caso. Assumo efectivamente que a questão tem sido tratada com algum sigilo, o que é criticável à luz do interesse público do projecto. Não tentando desculpar ou justificar a postura da APL e do Governo (não é essa de todo a minha intenção) penso que, em parte, esta atitude é justificada pelo medo de que a situação seja deturpada (como está a ser) e que a discussão seja conduzida para o campo da emoção e dos argumentos fáceis, inviabilizando um projecto de extremo interesse nacional. Assim, o Luis certamente concordará que a opinião pública é extremamente sensível a argumentos que consegue assimilar facilmente: Coelho na Mota-Engil; “muralha de contentores!”, “mandem o terminal rio acima e vamos é reabilitar a zona fazendo um terminal de cruzeiros!”, “mandem os contentores para Setúbal”). Por outro lado, os argumentos técnicos são extremamente difíceis de transmitir, tendo uma permeabilidade reduzidíssima na opinião pública. Veja por exemplo a discussão acerca do malfadado aeroporto: ao longo de todo o período de discussão o que contou foi um “acto de fé” do governo na Ota, até que uma decisão técnica (que nunca foi explicada, porque é difícil explicar engenharia nos media!) inverteu todo o processo. No caso de Alcântara parece que a questão do silêncio se justifica também por um receio de confrontar argumentos “populistas e demagógicos” com a questão técnica, que é o que verdadeiramente deve contar! Não concordo com a postura do governo, mas de certa forma compreendo-a.
Segundo ponto – Relativo à importância estratégica de Alcântara. O terminal de Alcântara, assumindo que se destina a tráfego Deep-Sea, só pode ser situado ali ou na Trafaria e nunca mais a montante (por exemplo Sta. Apolónia) pois os fundos são insuficientes (são necessários 16 metros de profundidade) e o custo das dragagens incomportável. A nível nacional apenas Sines tem condições semelhantes. Dada a vocação maioritariamente de transhipment (transbordo de contentores de barcos que seguem diferentes rotas) e as más acessibilidades que (ainda) tem, considero que este porto por si, e no curto prazo, não será suficiente para garantir a movimentação de contentores deep-sea gerada por Portugal e por parte da Estremadura espanhola. Assim será importante ter uma alternativa, ou seja, o Porto de Lisboa! Dentro de Lisboa a alternativa a Alcântara consiste num terminal na Trafaria, que nunca estaria pronto em tempo útil, (falta de acesso ferroviário, passagem para a margem norte, construção de um terminal de raiz) e teria um custo muito superior (mais de 2 a 3 vezes!) os 200 milhões de Alcântara. Adicionalmente, a situação de Lisboa é muito mais vantajosa que Sines, pois mais de 70% dos contentores transportados destinam-se à zona a Norte do Tejo, sendo mesmo a maioria destinada à Grande Lisboa. O custo do transporte de Sines penaliza grandemente a competitividade.
Terceiro ponto – Relativamente à questão urbanística. Não discuto que a frente ribeirinha ganharia mais com outros usos. Não discuto também que um terminal deste tipo traz necessariamente tráfego de pesados. Mais uma vez o que defendo é uma questão de prioridades estratégicas – um país sem indústria e sem forma de escoar a sua produção empobrece, por muitas esplanadas que nele sejam construídas…! Efectivamente o novo terminal de cruzeiros poderia passar para Alcântara…só que Alcântara não poderia passar para Santa Apolónia, pois os navios de cruzeiros, apesar de serem incrivelmente altos, não necessitam de tanta profundidade (têm calados muito inferiores). Assim, a criação de um terminal de cruzeiros em Alcântara impediria a existência (no curo e médio prazo) de um terminal deep-sea em Lisboa, com as desvantagens para o país que já referi. Da mesma forma gostaria de salientar que o projecto actual não trará constrangimentos visuais adicionais, pois apenas uma pequena parcela do cais será prolongada, em termos longitudinais, e num local actualmente escondido por edifícios degradados.
Atrevo-me a acrescentar que em minha opinião (chamem-me criminoso se quiserem!) um projecto verdadeiramente bem conseguido para o terminal de contentores deveria considerar o aterro da Doca do Espanhol (existem inúmeras docas em Lisboa assoreadas e sub-aproveitadas) criando-se um terminal dotado de boas condições de operação. Acredito que esta alternativa obviamente nem foi discutida dadas as posições reaccionárias que desencadearia. Saliente-se também que este projecto vai permitir melhorar muito a questão do atravessamento ferroviário em Alcântara, fazendo os comboios de mercadorias passarem sobre a rodovia, em túnel.
Quarto ponto – Sobre a prorrogação do contrato existente. A Mota-Engil é certamente uma empresa de grande influência, tendo nos seus quadros vários membros de ex-governos e deputados (de pelos menos 3 cores partidárias). O argumento do favorecimento tem de ser mais sustentado do que baseando-nos apenas numa constatação de quem é o CEO!
O terminal de Alcântara está saturado, isso é inquestionável, e necessita de obras. Para se realizarem essas obras hoje existem duas alternativas: resgatar a concessão e proceder a um concurso público - o que implicaria pagar à Liscont uma verba correspondente ao que iria lucrar pelo direito que tem de explorar aquele espaço até 2015 - ou em alternativa negociar a prorrogação do contrato existente de forma a que a actual concessionária faça os investimento necessários, mediante o aumento do número de anos de exploração concedidos. Foi adoptada a segunda alternativa, que me parece perfeitamente legal, mesmo face ao decreto-lei de 1994, que restringe a duração INICIAL do contrato a 30 anos, não sendo esta disposição aplicável a posteriores prorrogações justificadas com base no interesse público. A este respeito desafio-o e ver qual a duração real de concessão dos terminais de contentores do norte da Europa (existem casos de operadores com contratos de 60 anos), fruto do intenso crescimento e modernização desse negócio, que impõe investimentos constantes.
A terceira alternativa, esperar por 2015 para realizar novo concurso que inclua as obra, parece-me a mais disparatada pois implica manter o terminal num ponto de saturação, com as péssimas acessibilidades que agora tem, durante mais 7 anos.
O que penso é que a Liscont e o Governo deveriam explicara adequadamente estes factos às pessoas, que tendem a ser mais sensíveis as questões do urbanismo da (sua!?) cidade do que ao interesse nacional de um negócio (feio!) que não conhecem.
Cumprimentos,
AFF